Cálculo do ICMS-ST
Métodos de Cálculo
Fórmulas Utilizadas para Calcular o ICMS-ST
Base de Cálculo
O valor do ICMS-ST é calculado com base no preço de venda previsto para o produto ao consumidor final.
Fórmula Geral
ICMS-ST = (Valor da Operação x Alíquota) – ICMS a Recolher
O valor a recolher é ajustado conforme a legislação específica de cada estado.
Exemplos Práticos de Cálculos
Exemplo 1
Suponha que um fabricante venda um produto por R$ 1.000,00 e a alíquota de ICMS-ST seja 18%. O cálculo seria: ICMS-ST = R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00.
Exemplo 2
Para um produto com valor de R$ 500,00 e alíquota de 12%, o ICMS-ST seria: ICMS-ST = R$ 500,00 x 12% = R$ 60,00.
Conceito de ICMS-ST
O que é ICMS-ST?
Explicação Básica do ICMS-ST
O ICMS-ST, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com Substituição Tributária, é uma modalidade de ICMS em que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é atribuída a um contribuinte específico, geralmente o fabricante ou importador.
Diferente do ICMS convencional, que é calculado e pago em cada etapa da cadeia produtiva, no ICMS-ST o imposto é recolhido de forma antecipada, centralizando o pagamento em um único ponto da cadeia.
Diferença entre ICMS e ICMS-ST
ICMS Tradicional
Aplicado em cada fase da circulação de mercadorias e serviços.
Cada empresa ao longo da cadeia produtiva é responsável por calcular e recolher o imposto.
ICMS-ST
O imposto é recolhido antecipadamente por um contribuinte específico.
O objetivo é simplificar a arrecadação e fiscalização do imposto, reduzindo a burocracia e o risco de sonegação.
Como o ICMS-ST Funciona?
Mecanismo de Substituição Tributária
Processo
O imposto é calculado e recolhido antecipadamente pelo fabricante ou importador.
O valor do ICMS-ST é baseado na previsão de valor das operações futuras com o produto.
Objetivo
Reduzir a complexidade administrativa e fiscal para empresas ao longo da cadeia produtiva.
Garantir que o imposto seja pago de forma mais eficiente e evitar a sonegação fiscal.
Quem São os Responsáveis pelo Pagamento do ICMS-ST
Fabricantes e Importadores
São responsáveis por recolher o ICMS-ST no momento da venda ou importação do produto.
Devem calcular o imposto com base em critérios específicos estabelecidos pela legislação.
Revendedores e Comerciantes
Não precisam recolher o ICMS-ST diretamente, mas devem estar cientes do valor já incluído no preço de venda do produto.
Aplicação do ICMS-ST
Setores e Produtos Envolvidos
Indústrias e Comércios que Aplicam ICMS-ST
Indústrias
Fabricantes de produtos sujeitos ao ICMS-ST, como bebidas, cigarros e eletrônicos.
Comércios
Revendedores que comercializam produtos previamente tributados via ICMS-ST.
Exemplos de Produtos e Serviços Sujeitos ao ICMS-ST
Produtos
Bebidas alcoólicas, cigarros, e alguns produtos eletrônicos.
Serviços
Em geral, serviços não são cobertos pelo ICMS-ST; a modalidade aplica-se principalmente a mercadorias.
Regulamentação e Legislação
Normas Estaduais e Federais
Legislação Federal
Regras gerais e diretrizes sobre a aplicação do ICMS-ST são estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir).
Legislação Estadual
Cada estado pode ter suas próprias regras e alíquotas específicas para o ICMS-ST.
Empresas devem consultar a legislação local para garantir conformidade com as normas estaduais.
Como a Legislação Varia Entre os Estados
Diferenças nas Alíquotas
Alíquotas do ICMS-ST podem variar de um estado para outro.
Exigências Específicas
Cada estado pode ter requisitos adicionais para o cálculo e recolhimento do ICMS-ST, como obrigações de documentação e relatórios.
Obrigações dos Contribuintes
Documentação Necessária
Notas Fiscais
As empresas devem emitir notas fiscais contendo o valor do ICMS-ST recolhido.
Registros Contábeis
Manter registros contábeis detalhados sobre o ICMS-ST, incluindo cálculos e pagamentos realizados.
Procedimentos para Pagamento e Declaração
Recolhimento do Imposto
O ICMS-ST deve ser pago no prazo estabelecido pela legislação estadual.
Declaração
As empresas devem declarar o ICMS-ST pago em suas obrigações fiscais periódicas, como a Declaração de ICMS-ST ou outras declarações específicas.