Quando é Necessário Alterar o CNAE?
A alteração do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um procedimento importante que pode ser necessário por diversas razões. Abaixo, detalhamos quando e por que você pode precisar realizar essa alteração.
Mudanças na Atividade Econômica
Mudanças na atividade econômica ocorrem quando a empresa modifica seu foco ou amplia suas operações para incluir novas áreas. Isso pode incluir:
Diversificação de Produtos ou Serviços: Se a empresa começar a oferecer novos produtos ou serviços que não estavam cobertos pelo CNAE atual, será necessário atualizar o código para refletir essas novas atividades.
Mudança no Segmento de Mercado: Alterações no mercado-alvo ou na natureza da atividade principal podem exigir uma nova classificação para garantir que a empresa esteja corretamente registrada.
Abertura de Novas Filiais: Se uma empresa abrir novas filiais que operarão em segmentos diferentes, o CNAE das filiais pode precisar ser ajustado para refletir as atividades específicas de cada local.
Atualização de Dados Cadastrais
Atualização de dados cadastrais é uma razão comum para alterar o CNAE, incluindo:
Mudança na Razão Social ou Nome Fantasia: Alterações no nome da empresa podem influenciar o CNAE, especialmente se a nova razão social ou nome fantasia refletir uma mudança na natureza das atividades.
Mudança de Endereço ou Local de Operação: Se a empresa mudar seu endereço e essa mudança afetar a natureza das atividades, pode ser necessário atualizar o CNAE.
Alterações nos Sócios ou Estrutura Administrativa: A entrada ou saída de sócios, bem como mudanças na estrutura de gestão, podem justificar a atualização do CNAE para refletir a nova estrutura organizacional.
Alterações na Estrutura da Empresa
Alterações na estrutura da empresa que podem exigir a mudança do CNAE incluem:
Fusões e Aquisições: Quando uma empresa se funde com outra ou adquire outra empresa, o CNAE pode precisar ser ajustado para refletir a nova configuração e as atividades combinadas.
Transformações Societárias: Mudanças na forma jurídica da empresa, como a transformação de uma limitada em uma sociedade anônima, podem exigir a atualização do CNAE para se alinhar com a nova estrutura.
Reestruturação Organizacional: Mudanças significativas na estrutura interna, como a criação de novas divisões ou departamentos com funções diferentes, podem necessitar uma atualização no CNAE.
Como Verificar o CNAE Atual da Sua Empresa
Antes de iniciar o processo de alteração, é essencial verificar qual é o CNAE atual da sua empresa para garantir que a mudança seja adequada. Abaixo, explicamos como fazer isso.
Consultando o CNPJ
Consultar o CNPJ da empresa é um método direto para verificar o CNAE atual. Siga estes passos:
Acesse o site da Receita Federal: Visite o portal da Receita Federal do Brasil e procure a seção de consulta de CNPJ.
Informe o CNPJ da empresa: No campo de busca, insira o número do CNPJ da sua empresa.
Visualize as informações cadastrais: O sistema exibirá os dados da empresa, incluindo o código CNAE atual.
Verifique a descrição do CNAE: Compare o código atual com as atividades que sua empresa realiza para garantir que ele esteja correto.
Verificação no Registro da Empresa
Verificar no registro da empresa pode ser necessário para obter informações adicionais:
Acesse a Junta Comercial: Visite a Junta Comercial do estado onde a empresa está registrada.
Solicite a Certidão Simplificada: Peça uma certidão simplificada ou outro documento que contenha o CNAE registrado.
Revise o documento: O documento deve listar o CNAE atual junto com outras informações cadastrais da empresa.
Compare com a atividade atual: Certifique-se de que o CNAE listado corresponde às atividades econômicas que sua empresa realiza.