A transferência de veículo é um passo fundamental no processo de compra e venda de automóveis usados no Brasil.
Seja você o comprador ou o vendedor, garantir que o veículo esteja devidamente registrado no nome do novo proprietário é crucial para evitar complicações legais e financeiras.
Este processo é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e deve ser realizado em um prazo específico para evitar multas e outras penalidades.
Embora a transferência possa parecer complexa, com as informações corretas, você pode concluí-la de maneira eficiente e tranquila.
Neste guia, vamos abordar todos os aspectos do processo de transferência de veículo, desde os documentos necessários até as taxas envolvidas, os prazos e as particularidades em diferentes estados do Brasil.
Ao final, você terá todas as informações necessárias para realizar a transferência de maneira correta e sem complicações.
Por que a Transferência de Veículo é Importante?
Quando um veículo é vendido, a responsabilidade sobre ele também muda de mãos.
Isso significa que multas, impostos, taxas e outras obrigações relacionadas ao veículo passam a ser de responsabilidade do novo proprietário.
A transferência de veículo oficializa essa mudança de titularidade junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e outros órgãos reguladores.
Sem a transferência, o vendedor continua sendo legalmente responsável pelo veículo, o que pode levar a problemas futuros, como ser cobrado por multas que não cometeu ou impostos em atraso.
Além disso, a transferência é uma exigência legal. Segundo o CTB, o comprador tem até 30 dias após a assinatura do Certificado de Registro de Veículo (CRV) para realizar a transferência. Se esse prazo for descumprido, multas e sanções podem ser aplicadas. Portanto, realizar a transferência é essencial tanto para proteger o vendedor quanto para garantir os direitos do comprador.
Passo a Passo para Realizar a Transferência de Veículo
Para realizar a transferência de veículo no Brasil, é necessário seguir alguns passos específicos e reunir a documentação adequada. Veja abaixo o passo a passo detalhado:
Reúna os Documentos Necessários
O primeiro passo para realizar a transferência é reunir todos os documentos exigidos pelos órgãos de trânsito. A lista pode variar ligeiramente de estado para estado, mas em geral, os seguintes documentos são solicitados:
- Certificado de Registro de Veículo (CRV): Também conhecido como DUT (Documento Único de Transferência), este documento é fornecido ao proprietário original do veículo e deve ser preenchido com os dados do comprador e do vendedor no ato da venda. Ambas as partes devem assinar o documento com reconhecimento de firma em cartório.
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV): É o documento que comprova que o veículo está em dia com o licenciamento anual.
- Documento de Identificação: O comprador deve apresentar documento de identidade original e CPF. A carteira de habilitação é geralmente aceita.
- Comprovante de Residência: Documento que ateste o endereço do comprador, com data de emissão recente.
- Comprovante de Quitação de Multas e Débitos: O veículo deve estar com todas as multas, IPVA, DPVAT e taxas de licenciamento quitados. O vendedor pode obter essa informação no site do DETRAN ou pessoalmente.
Realize a Vistoria do Veículo
Antes da transferência, o veículo precisa passar por uma vistoria no DETRAN ou em uma empresa credenciada. A vistoria tem como objetivo verificar se o veículo está em conformidade com as normas de trânsito e se não houve modificações não registradas, como mudanças na cor ou características técnicas.
É também durante a vistoria que se checa o número do chassi e outros dados essenciais para a transferência.
Preencha e Autentique o CRV
Com o CRV preenchido e assinado, ambas as partes devem comparecer a um cartório para reconhecer firma das assinaturas. É importante que o preenchimento do documento seja feito corretamente, sem rasuras ou erros, pois qualquer irregularidade pode invalidar o processo de transferência.
Pagamento das Taxas de Transferência
A transferência de veículo envolve o pagamento de algumas taxas, que variam conforme o estado em que o processo será realizado. As principais taxas incluem:
- Taxa de Transferência: Cobrada pelo DETRAN para realizar a alteração de titularidade no sistema.
- Taxa de Vistoria: Em alguns estados, a vistoria é paga separadamente.
- Outras Taxas: Dependendo do estado, podem haver taxas adicionais relacionadas ao serviço de cartório ou emissão de documentos.
Agende o Atendimento no DETRAN
Em alguns estados, o processo de transferência deve ser agendado previamente. O agendamento pode ser feito pelo site do DETRAN ou por telefone.
É importante verificar se o estado onde o veículo está registrado exige o agendamento e quais são os documentos que precisam ser levados no dia.
Compareça ao DETRAN e Conclua a Transferência
No dia agendado, leve todos os documentos exigidos e o comprovante de pagamento das taxas para o DETRAN. Após a análise e aprovação dos documentos, o DETRAN fará a emissão de um novo CRV e CRLV, agora em nome do novo proprietário. A partir desse momento, o veículo estará oficialmente registrado no nome do comprador.
Prazos e Penalidades
Como mencionado, a transferência de veículo deve ser feita em até 30 dias após a venda. Caso o comprador não cumpra esse prazo, poderá ser penalizado com uma multa de aproximadamente R$ 195,23 (valor atualizado conforme a legislação vigente) e cinco pontos na carteira de habilitação.
O veículo também pode ser considerado irregular até que a situação seja regularizada, o que pode gerar problemas em uma eventual fiscalização.
Por outro lado, o vendedor também tem responsabilidades. É recomendado que ele faça o chamado comunicado de venda ao DETRAN logo após a assinatura do CRV.
Esse comunicado isenta o antigo proprietário de qualquer responsabilidade legal sobre o veículo a partir da data da venda, mesmo que o comprador ainda não tenha realizado a transferência. Isso protege o vendedor de possíveis multas ou débitos pendentes.
Particularidades nos Estados Brasileiros
Embora o processo de transferência de veículo seja regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro, cada estado tem autonomia para definir detalhes específicos, como o valor das taxas, a necessidade de vistoria e as formas de agendamento.
Por isso, é importante verificar as regras do DETRAN do estado onde o veículo está registrado.
Por exemplo:
- Em São Paulo, é possível realizar parte do processo de forma online, inclusive o preenchimento do comunicado de venda.
- No Rio de Janeiro, a vistoria é obrigatória, mas o agendamento pode ser feito pelo site do DETRAN-RJ.
- Em estados como Minas Gerais, a transferência pode ser facilitada em algumas situações por meio de parcerias com cartórios.
Dúvidas Comuns sobre a Transferência de Veículo
- Posso realizar a transferência de veículo de forma online? Em alguns estados, partes do processo, como a emissão do CRLV digital, podem ser feitas online, mas a transferência em si geralmente exige a presença física em um posto de atendimento ou cartório.
- O que acontece se o veículo tiver débitos pendentes? A transferência só será autorizada após a quitação de todas as multas, taxas e impostos. Caso contrário, o processo será bloqueado até que as pendências sejam resolvidas.
